Perguntas frequentes

O que vocês consideram como acesso à Justiça neste Desafio?


Entendemos “acesso à Justiça” como um conceito amplo, que inclui o acesso ao Poder Judiciário e ao devido processo legal, mas considera, sobretudo, o contexto social de desigualdade no acesso a direitos – primordialmente aos Direitos Humanos. O conceito perpassa, assim, a busca pela efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal por meio das vias judiciais ou das formas alternativas de solução de conflitos. Compreende, também, o desenvolvimento de políticas públicas participativas e democráticas e a educação em direitos.




Preciso de menos de R$ 30 mil. Posso pedir um valor inferior?


Não, R$ 30 mil é o mínimo que a iniciativa inscrita pode solicitar.




Preciso de mais de R$ 70 mil para o meu projeto. Posso pedir um valor superior?


Pode, no entanto, R$ 70 mil é o valor máximo oferecido pelo 2o. Desafio de Acesso à Justiça. Vale ressaltar que o valor indicado na inscrição não será, necessariamente, o montante final que o premiado vai receber. O valor estará na faixa de R$ 30 mil a R$ 70 mil e vai depender da curadoria da distribuição dos recursos, feita pelo júri.




Quem pode participar do Desafio?


- Pessoas físicas - Coletivos - Movimentos sociais - Alianças e redes (institucionalizados ou não) - Organizações da Sociedade Civil (OSC) - Grupos acadêmicos (ex.: agremiações estudantis de Direito) e/ou vinculados a instituições de ensino/universidades (ex.: departamentos jurídicos universitários) OBS: a iniciativa inscrita deve ter origem e atuação em território nacional.




Quais iniciativas NÃO estão habilitadas a concorrer?


- Governamentais, representadas por servidores públicos (administração direta e indireta, poderes Judiciário e Legislativo); - Negócios sociais e/ou de impacto social; - De origem internacional, mesmo que sua atuação seja em território nacional; - Institucionalmente de caráter religioso e/ou formalizadas dentro de organizações religiosas. Ex: grupos que possuem vínculos diretos com alguma ordem religiosa de qualquer espécie, como pastorais ou células de instituições que estão sob o estatuto de igreja, entre outros; - Que possuam motivação ou qualquer espécie de vínculo político-partidário direto em sua forma de atuação. Ex: iniciativas internas de partidos políticos, de frentes de coligação partidária ou de grupos suprapartidários (que estão acima dos partidos e, em geral, podem ter relação com partidos, mas com alguma pluralidade, como as bancadas religiosas do Congresso Nacional); - Sem capacidade de execução comprovada por meio de documentos ou materiais tais como relatórios, websites, mídias sociais, matérias e/ou carta de apresentação de parceiros; - Que tenham a participação de pessoas diretamente envolvidas na organização, avaliação e execução do Desafio Mattos Filho e/ou pertençam ao quadro de profissionais do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; e da consultoria contratada ponteAponte. - Sem autorização dos representantes legais para fazer a inscrição.




Tenho uma iniciativa que se encaixa na temática do Desafio, mas ela ainda não foi implementada. Posso me inscrever mesmo assim?


Depende. Não serão aceitas inscrições de apenas ideias – seja de indivíduos ou organizações, formalizadas ou não. Você precisa comprovar por meio de documentos sua capacidade de executar a iniciativa – individualmente, em grupo ou na organização da qual faz parte. Serão aceitas iniciativas que tenham ao menos passado pelo processo de prototipação, ou seja, que estejam, no mínimo, em estágio inicial de implementação.




Sou estrangeiro, mas fundei minha iniciativa no Brasil e sua atuação é aqui. Posso me inscrever?


Sim. O que o regulamento exige é que a iniciativa tenha sido criada e seja executada no Brasil.




Já fiz parte do quadro de profissionais do escritório Mattos Filho. Posso me inscrever?


Sim. O que não é permitido pelo regulamento é a inscrição de iniciativas com a participação de pessoas envolvidas diretamente na organização, avaliação e execução do Desafio de Acesso à Justiça – Instituto Mattos Filho e/ou que façam parte, atualmente, do quadro de profissionais do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.




Sou servidor público e criei uma iniciativa que apoia o acesso à Justiça. Posso participar?


Depende. Não é admitida a participação de iniciativas consideradas governamentais, representadas por servidores públicos – administração direta e indireta, poderes Judiciário e Legislativo. No entanto, se a iniciativa é independente e não tem vínculo com o órgão ou setor governamental no qual o inscrito atua, é possível participar do Desafio.




Comecei o meu projeto dentro da igreja que eu frequentava, mas ele cresceu e virou uma organização da sociedade civil. Posso participar?


Depende. Não é permitida a participação de organizações que, institucionalmente, tenham caráter religioso e/ou sejam formalizadas dentro de organizações religiosas – por exemplo, pastorais ou células de instituições que estão sob o estatuto de igreja, quaisquer que sejam. Se não for esse o caso, poderá participar do Desafio.




O que vocês consideram por "alto grau de inovação"?


Uma iniciativa com alto grau de inovação é aquela que apresenta novas ideias concretizadas em práticas bem-sucedidas.




O que vocês consideram por "gestão de conhecimento", que está entre os critérios de avaliação?


Entendemos "gestão de conhecimento" como um conjunto de atividades que possibilita a criação, a sistematização, o registro, o compartilhamento e a proteção dos conhecimentos gerados com a execução da sua iniciativa.




Qual é o prazo para o preenchimento do formulário?


As inscrições terminam às 23h59 do dia 24 de julho.




Como saberei se fui selecionado para a segunda fase?


Os selecionados serão comunicados pela organização do prêmio e receberão as orientações para a 2ª etapa do Desafio.




Como poderei participar do webinário?


O webinário para tirar dúvidas sobre a primeira fase do Desafio acontecerá no dia 10 de julho de 2020. O horário e link de acesso será divulgado nas redes sociais do Instituto Mattos Filho e da ponteAponte. Fique atento!




Não pude participar do webinário. E agora?


Não se preocupe. O webinário ficará gravado e poderá ser assistido no link que estará disponível nas redes sociais do Instituto Mattos Filho e da ponteAponte.




Ainda tenho outras dúvidas sobre o processo. Como devo proceder?


Entre em contato conosco! E-mail: contato@ponteaponte.com.br Telefone: (11) 3052-2467, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.




Minha organização não é institucionalizada/formalizada. Posso participar do Desafio mesmo assim?


Sim, desde que a iniciativa esteja alinhada aos princípios e perfis deste Desafio.





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