2º DESAFIO DE

ACESSO À JUSTIÇA

Promover o acesso à Justiça é fortalecer a democracia

Objetivos

Reconhecer, premiar e incentivar iniciativas de acesso à Justiça no Brasil, que fortalecem a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos.

Mapear e estimular a conexão entre pessoas e organizações que atuam nessa temática buscando a real efetivação dos direitos dos grupos de maior vulnerabilidade e risco no contexto social brasileiro.

O que é acesso

à Justiça?

Para o Instituto Mattos Filho, acesso à Justiça é um conceito amplo que inclui o acesso ao Poder Judiciário e ao devido processo legal, mas considera, sobretudo, o contexto social de desigualdade no acesso a direitos, primordialmente aos Direitos Humanos. Perpassa, assim, pela busca da efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal por meio das vias judiciais ou das formas alternativas de solução de conflitos. Compreende, também, o desenvolvimento de políticas públicas participativas e democráticas e a educação em direitos.

Quem pode participar?

Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
Pessoas físicas
Coletivos de pessoas (não institucionalizado)
Movimentos sociais
Alianças intersetoriais
Redes
Grupos acadêmicos
Instituições de ensino e universidades

Prêmio

No total, são R$ 140 mil disponíveis para apoiar os vencedores do 2ª Desafio de Acesso à Justiça - Instituto Mattos Filho.

Os candidatos deverão informar no formulário de inscrição o montante necessário estimado, dentro da faixa de R$ 30 mil a R$ 70 mil, para viabilizar a sua iniciativa.

Confira o Regulamento

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Inscreva-se aqui!

Resultados

O 1º Desafio de Acesso à Justiça foi um sucesso e o Instituto Mattos Filho só tem motivos para comemorar! A iniciativa mobilizou organizações e coletivos de todo o país e, em meio a 133 projetos, três se destacaram e conquistaram o prêmio que totaliza R$ 140 mil. “O prêmio é uma forma de começarmos a colaborar com essas instituições. Temos muito o que celebrar”, afirmou Flavia Regina Oliveira de Souza, uma das diretoras do Instituto Mattos Filho.

O prêmio de R$ 100 mil, inicialmente, foi ampliado pelo Instituto para contemplar mais projetos. Ary Oswaldo Mattos Filho, sócio-fundador do escritório Mattos Filho e conselheiro do Instituto, ressaltou a importância social da iniciativa. “A ida a juízo no Brasil é cara e lenta e é nesse contexto que o prêmio faz todo sentido. Com ele, buscamos encontrar mecanismos mais inteligentes que possam superar as dificuldades de acesso à justiça por pessoas menos favorecidas”, afirmou.

Agradecemos a todas as instituições participantes e parabenizamos os vitoriosos.

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Vencedores 2019

1º lugar – ‘Maré de Direitos’

Edson Diniz Nóbrega Júnior, diretor da Redes da Maré

Cativante e impactante, o projeto "Maré de Direitos" promove o acesso à Justiça para moradores das 16 favelas do Complexo da Maré. Com atendimento sociojurídico para acolhimento, orientação e encaminhamento para os moradores, o projeto tem o objetivo de impactar em médio a longo prazo as políticas públicas locais. O projeto foi premiado com R$ 60 mil.

“Ter o reconhecimento do nosso trabalho pelo Instituto Mattos Filho é muito importante e dá credibilidade para uma atuação como a nossa”, Edson Diniz Nóbrega Júnior, diretor da Redes da Maré

saiba mais: https://redesdamare.org.br/

2º lugar – ‘Reapropriação de Territórios Tradicionais da Região do Alto Rio Pardo pela via da Ação Popular’

Eliseu José de Oliveira, diretor da instituição

Promovida pelo Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM em MG), a iniciativa capacita lideranças comunitárias para exercer o controle social e a recuperação das terras da região por meio de instrumentos político-jurídicos. O projeto foi premiado com R$ 50 mil.

“O valor do prêmio vai nos ajudar a seguir com nossas iniciativas de assessoria jurídica gratuita, trabalho que fazemos há muitos anos”, Eliseu José de Oliveira, diretor da instituição

saiba mais: https://caa.org.br/

3º lugar – ‘Transpasse’

Júlia Vidal, coordenadora jurídica do projeto

Realizado pela Clínica de Direitos Humanos da UFMG (MG), o projeto amplia o acesso de transexuais e travestis à justiça, impactando de forma significativa a vida de muitas pessoas. A iniciativa foi premiada com R$ 30 mil.

“A ajuda financeira vem em ótima hora, em que estávamos com recursos escassos. Agora, teremos fôlego para alçar voos mais altos”, Julia Vidal, coordenadora jurídica do projeto

Para a escolha dos vencedores, foram utilizados três critérios: a capacidade de promover, ampliar e fortalecer o acesso à justiça no país, o potencial de impacto da solução apresentada e o seu efeito multiplicador.

saiba mais: https://www.facebook.com/transpasse

Critérios de avaliação

realização

O Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga é uma iniciativa dos sócios do escritório Mattos Filho, que tem como missão promover o Direito e fortalecer o acesso à Justiça para uma sociedade livre, diversa e democrática. Seus pilares de atuação são fomentar a advocacia pro bono para ampliar o acesso à Justiça e promover a função social do advogado; conceder bolsas de estudos de modo a diversificar o perfil do profissional do Direito; desenvolver novas metodologias para difundir o conhecimento jurídico; e apoiar iniciativas da sociedade civil que promovam a diversidade e a cidadania.

Captação de recursos e fundo de investimento

O Instituto Mattos Filho recebe anualmente uma doação mínima, de caráter obrigatório, de todos os sócios do escritório. Para manter sua operação com subsídios sustentáveis ao longo do tempo, foi criado um fundo de investimento, com administração independente e autônoma, cujo capital é formado por contribuições financeiras dos sócios do escritório Mattos Filho. Entre 10 e 20% do rendimento anual desse investimento serão revertidos em doação para o Instituto Mattos Filho, sendo que cada cotista poderá, a seu critério, aumentar o valor do percentual direcionado.

Impacto social

O Instituto Mattos Filho amplia significativamente a contribuição positiva dos sócios do Mattos Filho com a sociedade, uma vez que cada um, individualmente, passa a devolver a ela parte dos benefícios que conquistou. Ele está fundado nos valores do escritório, compartilhado por seus sócios, em especial no comprometimento com a transformação social no campo do Direito - seja por meio da ampliação do acesso à Justiça, da diversificação do perfil do profissional do Direito, da difusão de direitos fundamentais previstos em nossa Constituição Federal ou, ainda, da promoção da cidadania. O caminho é longo, mas o Instituto Mattos Filho está preparado para aprimorar seu trabalho e incrementar seu impacto social no país, em uma perspectiva de longo prazo.

Governança

Nosso Conselho deliberativo é composto pelos associados Ary Oswaldo Mattos Filho, Glaucia Lauletta Frascino, Giovani Loss, José Eduardo Carneiro Queiroz, Marina Anselmo Schneider, Marina Procknor, Otávio Uchôa da Veiga Filho, Pedro Luciano Marrey Jr. e Renata Correia Cubas. Já nossa Diretoria é formada pelos associados Flavia Regina de Souza Oliveira, Paula Vieira de Oliveira e Roberto Quiroga Mosquera.

EXECUÇÃO TÉCNICA

Empresa social especializada em ativação e acompanhamento de editais e prêmios socioambientais, responsável pela cocriação com o Instituto Mattos Filho e operacionalização de todo o Desafio, além da avaliação técnica das iniciativas.

Critério 1

Capacidade de promover, ampliar e fortalecer o acesso à Justiça no país

Elemento central deste desafio, devem conter:

respostas efetivas com uma abordagem sistêmica para o problema;
alto grau de inovação;
garantia de direitos individuais ou coletivos;
visão de longo prazo definida; e
potencial de tornar-se um marco e/ou referência no campo da cidadania e Direitos Humanos, inspirando novas iniciativas semelhantes no país.