2º DESAFIO DE
ACESSO À JUSTIÇA
Promover o acesso à Justiça é fortalecer a democracia
Objetivos
Reconhecer, premiar e incentivar iniciativas de acesso à Justiça no Brasil, que fortalecem a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos.
Mapear e estimular a conexão entre pessoas e organizações que atuam nessa temática buscando a real efetivação dos direitos dos grupos de maior vulnerabilidade e risco no contexto social brasileiro.
O que é
acesso à Justiça?
Para o Instituto Mattos Filho, acesso à Justiça é um conceito amplo que inclui o acesso ao Poder Judiciário e ao devido processo legal, mas considera, sobretudo, o contexto social de desigualdade no acesso a direitos, primordialmente aos Direitos Humanos. Perpassa, assim, pela busca da efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal por meio das vias judiciais ou das formas alternativas de solução de conflitos. Compreende, também, o desenvolvimento de políticas públicas participativas e democráticas e a educação em direitos.
Informações sobre o 2º. Desafio de Acesso à Justiça em março de 2020
Quem pode participar?
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Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
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Pessoas físicas
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Coletivos de pessoas (não institucionalizado)
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Movimentos sociais
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Alianças intersetoriais
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Redes
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Grupos acadêmicos
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Instituições de ensino e universidades
Prêmio
No total, são R$ 100 mil disponíveis para apoiar os vencedores do 2ª Desafio de Acesso à Justiça - Instituto Mattos Filho.
Os candidatos deverão informar no formulário de inscrição o montante necessário estimado, dentro da faixa de R$ 30 mil a R$ 100 mil, para viabilizar a sua iniciativa.
Resultados
O 1º Desafio de Acesso à Justiça foi um sucesso e o Instituto Mattos Filho só tem motivos para comemorar! A iniciativa mobilizou organizações e coletivos de todo o país e, em meio a 133 projetos, três se destacaram e conquistaram o prêmio que totaliza R$ 140 mil. “O prêmio é uma forma de começarmos a colaborar com essas instituições. Temos muito o que celebrar”, afirmou Flavia Regina Oliveira de Souza, uma das diretoras do Instituto Mattos Filho.
O prêmio de R$ 100 mil, inicialmente, foi ampliado pelo Instituto para contemplar mais projetos. Ary Oswaldo Mattos Filho, sócio-fundador do escritório Mattos Filho e conselheiro do Instituto, ressaltou a importância social da iniciativa. “A ida a juízo no Brasil é cara e lenta e é nesse contexto que o prêmio faz todo sentido. Com ele, buscamos encontrar mecanismos mais inteligentes que possam superar as dificuldades de acesso à justiça por pessoas menos favorecidas”, afirmou.
Agradecemos a todas as instituições participantes e parabenizamos os vitoriosos.
Vencedores
1º lugar – ‘Maré de Direitos’
Edson Diniz Nóbrega Júnior, diretor da Redes da Maré
Cativante e impactante, o projeto "Maré de Direitos" promove o acesso à Justiça para moradores das 16 favelas do Complexo da Maré. Com atendimento sociojurídico para acolhimento, orientação e encaminhamento para os moradores, o projeto tem o objetivo de impactar em médio a longo prazo as políticas públicas locais. O projeto foi premiado com R$ 60 mil.
“Ter o reconhecimento do nosso trabalho pelo Instituto Mattos Filho é muito importante e dá credibilidade para uma atuação como a nossa”, Edson Diniz Nóbrega Júnior, diretor da Redes da Maré
saiba mais: https://redesdamare.org.br/
2º lugar – ‘Reapropriação de Territórios Tradicionais da Região do Alto Rio Pardo pela via da Ação Popular’
Eliseu José de Oliveira, diretor da instituição
Promovida pelo Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM em MG), a iniciativa capacita lideranças comunitárias para exercer o controle social e a recuperação das terras da região por meio de instrumentos político-jurídicos. O projeto foi premiado com R$ 50 mil.
“O valor do prêmio vai nos ajudar a seguir com nossas iniciativas de assessoria jurídica gratuita, trabalho que fazemos há muitos anos”, Eliseu José de Oliveira, diretor da instituição
saiba mais: https://caa.org.br/
3º lugar – ‘Transpasse’
Júlia Vidal, coordenadora jurídica do projeto
Realizado pela Clínica de Direitos Humanos da UFMG (MG), o projeto amplia o acesso de transexuais e travestis à justiça, impactando de forma significativa a vida de muitas pessoas. A iniciativa foi premiada com R$ 30 mil.
“A ajuda financeira vem em ótima hora, em que estávamos com recursos escassos. Agora, teremos fôlego para alçar voos mais altos”, Julia Vidal, coordenadora jurídica do projeto
Para a escolha dos vencedores, foram utilizados três critérios: a capacidade de promover, ampliar e fortalecer o acesso à justiça no país, o potencial de impacto da solução apresentada e o seu efeito multiplicador.
saiba mais: https://www.facebook.com/transpasse
realização
EXECUÇÃO TÉCNICA
Empresa social especializada em ativação e acompanhamento de editais e prêmios socioambientais, responsável pela cocriação com o Instituto Mattos Filho e operacionalização de todo o Desafio, além da avaliação técnica das iniciativas.
