3º DESAFIO DE
ACESSO À JUSTIÇA
Promover o acesso à Justiça é fortalecer a democracia
Objetivos
Reconhecer, premiar e incentivar iniciativas de acesso à Justiça no Brasil, que fortalecem a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos.
Mapear e estimular a conexão entre pessoas e organizações que atuam nessa temática buscando a real efetivação dos direitos dos grupos de maior vulnerabilidade e risco no contexto social brasileiro.
O que é acesso
à Justiça?
Para o Instituto Mattos Filho, acesso à Justiça é um conceito amplo que inclui o acesso ao Poder Judiciário e ao devido processo legal, mas considera, sobretudo, o contexto de desigualdade social e econômica, que é estrutural em nossa sociedade. Neste sentido, o acesso à Justiça busca priorizar aqueles que têm seus direitos violados e que não dispõem de recursos ou informações para acessar o sistema de justiça. O conceito compreende, assim, meios variados de garantia de direitos previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos, como as vias judiciais, formas alternativas de solução de conflitos, tais como a conciliação e a mediação e a educação em direitos.
Quem pode participar?
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Pessoas físicas
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Coletivos
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Movimentos sociais
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Alianças e redes (institucionalizados ou não)
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Organizações da Sociedade Civil (OSC)
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Grupos acadêmicos e/ou vinculados a instituições de ensino/universidades
Prêmio
A 3ª edição do Desafio de Acesso à Justiça vai distribuir R$ 120 mil entre as iniciativas vencedoras. No formulário de inscrição, os candidatos deverão informar o montante estimado para viabilizar sua iniciativa dentro da faixa de R$ 10 mil a R$ 60 mil, de acordo com sua categoria:
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Iniciativas universitárias: de R$ 10 mil a 20 mil
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Organizações da Sociedade de civil de pequeno porte: de R$ 20 mil a 40 mil
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Organizações da Sociedade Civil de grande porte: de R$ 30 mil a 60 mil
2020
Resultados
Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, a 2ª edição do Desafio de Acesso à Justiça repetiu o sucesso da premiação do ano anterior. Foram distribuídos R$ 160 mil entre quatro organizações premiadas - valor 15% acima do previsto quando as inscrições foram abertas, em junho de 2020.
No total, 124 iniciativas de quase todos os estados do país se inscreveram no Desafio. Foram premiadas organizações do Sudeste, Norte e Nordeste, sendo 100% delas lideradas por mulheres.
Vencedores
CULTURA, TRABALHO E HISTÓRIAS - ESPAÇO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AO PRESO, EGRESSO E FAMILIAREs
Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos – UFMG (MG)
A proposta se estrutura em três frentes: atendimento psicossocial e jurídico a presos, egressos, amigos e familiares; a plataforma Desencarcera, que é um espaço de denúncias de violação de direitos; e o Curso de Desencarceradores Populares.
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DIREITOS & VIOLAÇÕES
Fast Food da Política (SP)
A proposta é desenvolver, com especialistas da área e participação de crianças e adolescentes, um jogo para colocar em discussão os avanços e os desafios dos direitos das crianças e dos adolescentes – no âmbito dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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ESCRAVO, NEM PENSAR! EM MANAUS: ACESSO À JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL A TRABALHADORES ESCRAVIZADOS
Repórter Brasil (AM)
O objetivo da proposta é garantir atendimento socioassistencial e jurídico aos trabalhadores resgatados de trabalho escravo em Manaus como ponto de partida para o acesso e a efetivação de seus direitos violados. Para tal, a iniciativa visa à formação dos profissionais da assistência social da cidade sobre os temas do trabalho escravo, migração e tráfico de pessoas.
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EM TEMPOS DE VIOLÊNCIA NOSSA ESPERANÇA GARCIA
Trupe de Mulheres Esperança Garcia (PI)
Projeto itinerante que busca promover o acesso à Justiça ao apresentar em espaços públicos uma peça teatral que aborda temáticas sobre direito, questões de gênero, raça, classe e enfrentamento da violência contra mulheres em municípios do Piauí. Realizado em parceria com a Comissão de Apoio à Vítima de Violência e Comissão da Verdade da Escravidão da OAB.
PERGUNTAS FREQUENTES
Como funciona a premiação? Quais as categorias? Será que minha iniciativa pode participar? O que será avaliado? Tire todas as suas dúvidas sobre o 3º Desafio de Acesso à Justiça!
Critérios de avaliação
realização
O Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga é uma iniciativa dos sócios do escritório Mattos Filho, que tem como missão promover o Direito e fortalecer o acesso à Justiça para uma sociedade livre, diversa e democrática. Seus pilares de atuação são fomentar a advocacia pro bono para ampliar o acesso à Justiça e promover a função social do advogado; conceder bolsas de estudos de modo a diversificar o perfil do profissional do Direito; desenvolver novas metodologias para difundir o conhecimento jurídico; e apoiar iniciativas da sociedade civil que promovam a diversidade e a cidadania.
Captação de recursos e fundo de investimento
O Instituto Mattos Filho recebe anualmente uma doação mínima, de caráter obrigatório, de todos os sócios do escritório. Para manter sua operação com subsídios sustentáveis ao longo do tempo, foi criado um fundo de investimento, com administração independente e autônoma, cujo capital é formado por contribuições financeiras dos sócios do escritório Mattos Filho. Entre 10 e 20% do rendimento anual desse investimento serão revertidos em doação para o Instituto Mattos Filho, sendo que cada cotista poderá, a seu critério, aumentar o valor do percentual direcionado.
Impacto social
O Instituto Mattos Filho amplia significativamente a contribuição positiva dos sócios do Mattos Filho com a sociedade, uma vez que cada um, individualmente, passa a devolver a ela parte dos benefícios que conquistou. Ele está fundado nos valores do escritório, compartilhado por seus sócios, em especial no comprometimento com a transformação social no campo do Direito - seja por meio da ampliação do acesso à Justiça, da diversificação do perfil do profissional do Direito, da difusão de direitos fundamentais previstos em nossa Constituição Federal ou, ainda, da promoção da cidadania. O caminho é longo, mas o Instituto Mattos Filho está preparado para aprimorar seu trabalho e incrementar seu impacto social no país, em uma perspectiva de longo prazo.
Governança
Nosso Conselho deliberativo é composto pelos associados Ary Oswaldo Mattos Filho, Glaucia Lauletta Frascino, Giovani Loss, José Eduardo Carneiro Queiroz, Marina Anselmo Schneider, Marina Procknor, Otávio Uchôa da Veiga Filho, Pedro Luciano Marrey Jr. e Renata Correia Cubas. Já nossa Diretoria é formada pelos associados Flavia Regina de Souza Oliveira, Paula Vieira de Oliveira e Roberto Quiroga Mosquera.
EXECUÇÃO TÉCNICA
Empresa social especializada em ativação e acompanhamento de editais e prêmios socioambientais, responsável pela cocriação com o Instituto Mattos Filho e operacionalização de todo o Desafio, além da avaliação técnica das iniciativas.
Critério 1
Capacidade de promover, ampliar e fortalecer o acesso à Justiça no país
A solução proposta ou desenvolvida tem potencial de promover respostas efetivas com uma abordagem sistêmica para o problema de acesso à justiça? É capaz de mobilizar mudanças a longo prazo de maneira inovadora?