2º DESAFIO DE

ACESSO À JUSTIÇA

Promover o acesso à Justiça é fortalecer a democracia

Objetivos

Reconhecer, premiar e incentivar iniciativas de acesso à Justiça no Brasil, que fortalecem a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos.

Mapear e estimular a conexão entre pessoas e organizações que atuam nessa temática buscando a real efetivação dos direitos dos grupos de maior vulnerabilidade e risco no contexto social brasileiro.

O que é acesso

à Justiça?

Para o Instituto Mattos Filho, acesso à Justiça é um conceito amplo que inclui o acesso ao Poder Judiciário e ao devido processo legal, mas considera, sobretudo, o contexto social de desigualdade no acesso a direitos, primordialmente aos Direitos Humanos. Perpassa, assim, pela busca da efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal por meio das vias judiciais ou das formas alternativas de solução de conflitos. Compreende, também, o desenvolvimento de políticas públicas participativas e democráticas e a educação em direitos.

Quem pode participar?

Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
Pessoas físicas
Coletivos de pessoas (não institucionalizado)
Movimentos sociais
Alianças intersetoriais
Redes
Grupos acadêmicos
Instituições de ensino e universidades

Prêmio

No total, são R$ 140 mil disponíveis para apoiar os vencedores do 2ª Desafio de Acesso à Justiça - Instituto Mattos Filho.

Os candidatos deverão informar no formulário de inscrição o montante necessário estimado, dentro da faixa de R$ 30 mil a R$ 70 mil, para viabilizar a sua iniciativa.

Confira o Regulamento

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2020

Resultados

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, a 2ª edição do Desafio de Acesso à Justiça repetiu o sucesso da premiação do ano anterior. Foram distribuídos R$ 160 mil entre quatro organizações premiadas - valor 15% acima do previsto quando as inscrições foram abertas, em junho de 2020.

No total, 124 iniciativas de quase todos os estados do país se inscreveram no Desafio. Foram premiadas organizações do Sudeste, Norte e Nordeste, sendo 100% delas lideradas por mulheres.

Vencedores

CULTURA, TRABALHO E HISTÓRIAS - ESPAÇO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AO PRESO, EGRESSO E FAMILIAREs

Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos – UFMG (MG)

A proposta se estrutura em três frentes: atendimento psicossocial e jurídico a presos, egressos, amigos e familiares; a plataforma Desencarcera, que é um espaço de denúncias de violação de direitos; e o Curso de Desencarceradores Populares.

DIREITOS & VIOLAÇÕES

Fast Food da Política (SP)

A proposta é desenvolver, com especialistas da área e participação de crianças e adolescentes, um jogo para colocar em discussão os avanços e os desafios dos direitos das crianças e dos adolescentes – no âmbito dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

ESCRAVO, NEM PENSAR! EM MANAUS: ACESSO À JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA

SOCIAL A TRABALHADORES ESCRAVIZADOS

Repórter Brasil (AM)

O objetivo da proposta é garantir atendimento socioassistencial e jurídico aos trabalhadores resgatados de trabalho escravo em Manaus como ponto de partida para o acesso e a efetivação de seus direitos violados. Para tal, a iniciativa visa à formação dos profissionais da assistência social da cidade sobre os temas do trabalho escravo, migração e tráfico de pessoas.

EM TEMPOS DE VIOLÊNCIA NOSSA ESPERANÇA GARCIA

Trupe de Mulheres Esperança Garcia (PI)

Projeto itinerante que busca promover o acesso à Justiça ao apresentar em espaços públicos uma peça teatral que aborda temáticas sobre direito, questões de gênero, raça, classe e enfrentamento da violência contra mulheres em municípios do Piauí. Realizado em parceria com a Comissão de Apoio à Vítima de Violência e Comissão da Verdade da Escravidão da OAB.

Critérios de avaliação

realização

O Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga é uma iniciativa dos sócios do escritório Mattos Filho, que tem como missão promover o Direito e fortalecer o acesso à Justiça para uma sociedade livre, diversa e democrática. Seus pilares de atuação são fomentar a advocacia pro bono para ampliar o acesso à Justiça e promover a função social do advogado; conceder bolsas de estudos de modo a diversificar o perfil do profissional do Direito; desenvolver novas metodologias para difundir o conhecimento jurídico; e apoiar iniciativas da sociedade civil que promovam a diversidade e a cidadania.

Captação de recursos e fundo de investimento

O Instituto Mattos Filho recebe anualmente uma doação mínima, de caráter obrigatório, de todos os sócios do escritório. Para manter sua operação com subsídios sustentáveis ao longo do tempo, foi criado um fundo de investimento, com administração independente e autônoma, cujo capital é formado por contribuições financeiras dos sócios do escritório Mattos Filho. Entre 10 e 20% do rendimento anual desse investimento serão revertidos em doação para o Instituto Mattos Filho, sendo que cada cotista poderá, a seu critério, aumentar o valor do percentual direcionado.

Impacto social

O Instituto Mattos Filho amplia significativamente a contribuição positiva dos sócios do Mattos Filho com a sociedade, uma vez que cada um, individualmente, passa a devolver a ela parte dos benefícios que conquistou. Ele está fundado nos valores do escritório, compartilhado por seus sócios, em especial no comprometimento com a transformação social no campo do Direito - seja por meio da ampliação do acesso à Justiça, da diversificação do perfil do profissional do Direito, da difusão de direitos fundamentais previstos em nossa Constituição Federal ou, ainda, da promoção da cidadania. O caminho é longo, mas o Instituto Mattos Filho está preparado para aprimorar seu trabalho e incrementar seu impacto social no país, em uma perspectiva de longo prazo.

Governança

Nosso Conselho deliberativo é composto pelos associados Ary Oswaldo Mattos Filho, Glaucia Lauletta Frascino, Giovani Loss, José Eduardo Carneiro Queiroz, Marina Anselmo Schneider, Marina Procknor, Otávio Uchôa da Veiga Filho, Pedro Luciano Marrey Jr. e Renata Correia Cubas. Já nossa Diretoria é formada pelos associados Flavia Regina de Souza Oliveira, Paula Vieira de Oliveira e Roberto Quiroga Mosquera.

EXECUÇÃO TÉCNICA

Empresa social especializada em ativação e acompanhamento de editais e prêmios socioambientais, responsável pela cocriação com o Instituto Mattos Filho e operacionalização de todo o Desafio, além da avaliação técnica das iniciativas.

Critério 1

Capacidade de promover, ampliar e fortalecer o acesso à Justiça no país

Elemento central deste desafio, devem conter:

respostas efetivas com uma abordagem sistêmica para o problema;
alto grau de inovação;
garantia de direitos individuais ou coletivos;
visão de longo prazo definida; e
potencial de tornar-se um marco e/ou referência no campo da cidadania e Direitos Humanos, inspirando novas iniciativas semelhantes no país.