2º DESAFIO DE
ACESSO À JUSTIÇA
Promover o acesso à Justiça é fortalecer a democracia
Objetivos
Reconhecer, premiar e incentivar iniciativas de acesso à Justiça no Brasil, que fortalecem a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos.
Mapear e estimular a conexão entre pessoas e organizações que atuam nessa temática buscando a real efetivação dos direitos dos grupos de maior vulnerabilidade e risco no contexto social brasileiro.
O que é acesso
à Justiça?
Para o Instituto Mattos Filho, acesso à Justiça é um conceito amplo que inclui o acesso ao Poder Judiciário e ao devido processo legal, mas considera, sobretudo, o contexto social de desigualdade no acesso a direitos, primordialmente aos Direitos Humanos. Perpassa, assim, pela busca da efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal por meio das vias judiciais ou das formas alternativas de solução de conflitos. Compreende, também, o desenvolvimento de políticas públicas participativas e democráticas e a educação em direitos.
Quem pode participar?
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Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
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Pessoas físicas
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Coletivos de pessoas (não institucionalizado)
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Movimentos sociais
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Alianças intersetoriais
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Redes
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Grupos acadêmicos
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Instituições de ensino e universidades
Prêmio
No total, são R$ 140 mil disponíveis para apoiar os vencedores do 2ª Desafio de Acesso à Justiça - Instituto Mattos Filho.
Os candidatos deverão informar no formulário de inscrição o montante necessário estimado, dentro da faixa de R$ 30 mil a R$ 70 mil, para viabilizar a sua iniciativa.
2020
Resultados
Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, a 2ª edição do Desafio de Acesso à Justiça repetiu o sucesso da premiação do ano anterior. Foram distribuídos R$ 160 mil entre quatro organizações premiadas - valor 15% acima do previsto quando as inscrições foram abertas, em junho de 2020.
No total, 124 iniciativas de quase todos os estados do país se inscreveram no Desafio. Foram premiadas organizações do Sudeste, Norte e Nordeste, sendo 100% delas lideradas por mulheres.
Vencedores

CULTURA, TRABALHO E HISTÓRIAS - ESPAÇO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AO PRESO, EGRESSO E FAMILIAREs
Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos – UFMG (MG)
A proposta se estrutura em três frentes: atendimento psicossocial e jurídico a presos, egressos, amigos e familiares; a plataforma Desencarcera, que é um espaço de denúncias de violação de direitos; e o Curso de Desencarceradores Populares.
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DIREITOS & VIOLAÇÕES
Fast Food da Política (SP)
A proposta é desenvolver, com especialistas da área e participação de crianças e adolescentes, um jogo para colocar em discussão os avanços e os desafios dos direitos das crianças e dos adolescentes – no âmbito dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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ESCRAVO, NEM PENSAR! EM MANAUS: ACESSO À JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL A TRABALHADORES ESCRAVIZADOS
Repórter Brasil (AM)
O objetivo da proposta é garantir atendimento socioassistencial e jurídico aos trabalhadores resgatados de trabalho escravo em Manaus como ponto de partida para o acesso e a efetivação de seus direitos violados. Para tal, a iniciativa visa à formação dos profissionais da assistência social da cidade sobre os temas do trabalho escravo, migração e tráfico de pessoas.
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EM TEMPOS DE VIOLÊNCIA NOSSA ESPERANÇA GARCIA
Trupe de Mulheres Esperança Garcia (PI)
Projeto itinerante que busca promover o acesso à Justiça ao apresentar em espaços públicos uma peça teatral que aborda temáticas sobre direito, questões de gênero, raça, classe e enfrentamento da violência contra mulheres em municípios do Piauí. Realizado em parceria com a Comissão de Apoio à Vítima de Violência e Comissão da Verdade da Escravidão da OAB.
Critérios de avaliação
Critério 1
Capacidade de promover, ampliar e fortalecer o acesso à Justiça no país
Elemento central deste desafio, devem conter:
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respostas efetivas com uma abordagem sistêmica para o problema;
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alto grau de inovação;
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garantia de direitos individuais ou coletivos;
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visão de longo prazo definida; e
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potencial de tornar-se um marco e/ou referência no campo da cidadania e Direitos Humanos, inspirando novas iniciativas semelhantes no país.