Promover o acesso à Justiça é fortalecer a democracia
Regulamento
Como fazer sua inscrição?
Importante: não serão aceitas inscrições feitas fora do formulário online.
Objetivos
Reconhecer, premiar e incentivar iniciativas de acesso à Justiça no Brasil, que fortalecem a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos.
Mapear e estimular a conexão entre pessoas e organizações que atuam nessa temática buscando a real efetivação dos direitos dos grupos de maior vulnerabilidade e risco no contexto social brasileiro.
O que é
acesso à Justiça?
Para o Instituto Mattos Filho, acesso à Justiça é um conceito amplo que inclui o acesso ao Poder Judiciário e ao devido processo legal, mas considera, sobretudo, o contexto social de desigualdade no acesso a direitos, primordialmente aos Direitos Humanos. Perpassa, assim, pela busca da efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal por meio das vias judiciais ou das formas alternativas de solução de conflitos. Compreende, também, o desenvolvimento de políticas públicas participativas e democráticas e a educação em direitos.
Quem pode participar?
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Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
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Pessoas físicas
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Coletivos de pessoas (não institucionalizado)
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Movimentos sociais
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Alianças intersetoriais
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Redes
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Grupos acadêmicos
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Instituições de ensino e universidades
Prêmio
No total, são R$ 100 mil disponíveis para apoiar os vencedores do 1ª Desafio de Acesso à Justiça - Instituto Mattos Filho.
Os candidatos deverão informar no formulário de inscrição o montante necessário estimado, dentro da faixa de R$ 30 mil a R$ 100 mil, para viabilizar a sua iniciativa.
Cronograma
São três etapas: duas fases classificatórias de avaliação e a seleção final realizada
pelo júri do 1º Desafio de Acesso à Justiça – Instituto Mattos Filho
Inscrições até 26 de abril
Para participar, basta preencher o 1º formulário apresentando sua candidatura.
Importante: as inscrições podem ser realizadas até as 23h59 do dia 26/4 e não haverá prorrogação de prazo
A partir de 20 de maio
Aviso aos classificados para a 2ª fase
Até 7 de junho
Envio do 2º formulário e de documentos, vídeo e fotos – somente para os selecionados para a 2ª fase
Até 5 de agosto
Seleção final pelo júri convidado
15 de agosto
Reunião do Júri
10 de setembro
Anúncio público dos vencedores.
ATENÇÃO: Eventuais mudanças no cronograma serão informadas neste site.
realização
EXECUÇÃO TÉCNICA
Empresa social especializada em ativação e acompanhamento de editais e prêmios socioambientais, responsável pela cocriação com o Instituto Mattos Filho e operacionalização de todo o Desafio, além da avaliação técnica das iniciativas.
